NR-1: STF suspende multas, mas empresas devem manter adequação aos riscos psicossociais
O ministro André Mendonça suspendeu por mais 90 dias multas e outras punições previstas na NR-1, para ampliar o prazo de conciliação entre governo e empresas. A obrigação de prevenir e gerenciar os riscos psicossociais continua valendo.

Em 25 de setembro de 2026, o ministro André Mendonça, do STF, voltou a suspender por mais 90 dias a aplicação de multas e outras punições previstas na NR-1 relacionadas à saúde mental no trabalho. A decisão dá mais tempo para que empresas e governo busquem uma conciliação sobre o tema.
A suspensão temporária das punições não elimina a obrigação de prevenção. Em vigor desde 26 de maio de 2026, a NR-1 inclui os fatores de riscos psicossociais no escopo do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). As empresas devem continuar identificando e gerenciando esses fatores; quando aplicável, eles devem ser refletidos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).